A PROVEDORIA DE JUSTIÇA. Implementou desde 1 de Fevereiro de 2011, a Linha do Cidadão Portador de Deficiência, tem por objectivo o esclarecimentos de dúvidas e a resolução de questões apresentadas não só por pessoas com deficiência mas por todas aquelas que, de uma ou de outra forma, estão relacionadas ou pretendem estar informadas acerca deste assunto.
A Linha do Cidadão Portador de Deficiência – 800 208 462 – será gratuita e funcionará todos os dias úteis, das 9h30 às 17h30.
