O Parlamento Europeu(European Parliament) (Parlamento Europeu – Gabinete em Portugal) apoiou a adoção do “European Accessibility Act” com 613 votos a favor, 26 contra e 36 abstenções. Aqui encontra o texto em ingles “final text of the Accessibility Act” (http://www.edf-feph.org/…/defau…/files/st15174-ad01.en18.pdf).
Dia 15 de Março foi dada a aprovação e, posteriormente, o “Accessibility Act” será publicado no jornal oficial da EU em todas as línguas. Teremos de aguardar algumas semanas. #AccessibilityAct (O que é o European Accessibility Act?)
É um pacote de leis, com o nome de “Lei Europeia da Acessibilidade” que se destina a melhorar o funcionamento do mercado interno de produtos e serviços, de forma a garantir que estejam acessíveis a todo o tipo de populações independentemente de terem ou não deficiência, eliminando os obstáculos criados pela legislação divergente. Isto facilitará o trabalho das empresas para os tornarem acessíveis a todos os mercados e trará benefícios para pessoas com deficiência e idosos na UE).
