A Comissão Europeia lançou uma proposta legislativa sobre a acessibilidade nos sites públicos. Uma vez aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, irá permitir, em 2015, aos europeus com deficiência de ter igual acesso à informação em sites e beneficiar de serviços prestados on-line.
A presente proposta legislativa aborda sites dos organismos do sector público, tal como os de serviços municipais, os impostos de renda para declaração de trabalho, serviços de pesquisa, educação, serviços de saúde relacionados, etc. Esta medida vai contribuir para assegurar a participação dos cidadãos com deficiência em áreas críticas dos serviços públicos, e obter informações sobre os seus direitos, reconhecendo-os como cidadãos iguais aos outros. Legislação ao nível da UE é muito bem-vinda, agora há evidência crescente de que políticas divergentes e abordagens para a acessibilidade na web nos Estados-Membros estão a fragmentar o mercado interno digital e criação de novos obstáculos para os consumidores com deficiência.
Tendo sublinhado repetidamente que a acessibilidade é um pré-requisito para a plena participação das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida, o Fórum Europeu da Deficiência (FED) acolhe favoravelmente a proposta legislativa como um primeiro passo positivo para a eliminação de todas as barreiras de acesso à Internet produtos e serviços no mercado interno.
