11.03.2015 – Foi publicada Portaria n.º 71/2015 , de 10 de março, que aprova o modelo de ficha de aptidão para o trabalho, de acordo com o previsto no artigo 110.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, alterada pelas Leis n.ºs 42/2012, de 28 de agosto e 3/2014, de 28 de janeiro.
A fim de facilitar a replicação e o preenchimento da nova ficha de aptidão para o trabalho, publicamos o modelo em formato Word que pode ser adaptado às diversas modalidades de prestação de serviços de saúde do trabalho. Formalmente esta Portaria entra em vigor a 10 de abril de 2015, mas atendendo à complexidade da informatização ou transposição em papel será de considerar, para o efeito, um período transitório alargado que não ultrapasse os 90 dias.
