Consulta pública relativo ao Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI)
MAVI – Documento para Consulta Pública Encontra-se aberto o processo de consulta pública relativo ao Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) – Assistência Pessoal- Documento para Consulta Pública. O envio de comentários/sugestões pode ser feito para: MAVI.consulta.publica@mtsss.gov.pt ou MAVI.consulta.publica@inr.mtsss.pt, até ao dia 6 de março de 2017. Pode consultar aqui o documento.
Transporte gratuito de doentes
Foi publicada uma portaria do Ministério da Saúde que garante o transporte gratuito de doentes. o direito ao transporte não urgente de doentes e garantindo o acesso aos cuidados de saúde de acordo com as condições clínicas e económicas dos utentes do SNS (…) Neste sentido importa abranger especificamente nas situações clínicas que necessitam impreterivelmente da prestação de cuidados […]
PR promulga o diploma que dá prioridade a pessoas com deficiência
O diploma do Governo foi promulgado pelo Sr. Presidente da República, este “institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público”.
Prioridade a pessoas com deficiência nos serviços públicos
As grávidas, idosos e pessoas com deficiência podem agora ter prioridade nos serviços públicos. Brevemente as instituições privadas vão ser abrangidas. Saiba mais aqui
Balcão da Inclusão – Segurança Social
Atendimento especializado da Segurança Social O Balcão da Inclusão de Lisboa, serviço de atendimento especializado da Segurança Social para a área da deficiência/incapacidade vai, a partir de hoje, funcionar nas instalações da Av. Afonso Costa, 6/8, porta F (este novo serviço resulta da transferência do antigo Serviço de Atendimento para Pessoas com Necessidades Especiais que […]
Lei da prioridade reforçada para grávidas, idosos e pessoas com deficiência
Em breve, a lei da prioridade poderá ser ampliada a restaurantes e supermercados e reforçada com uma multa, entre os 1.000 e os 2.000 euros, para quem não der prioridade a grávidas, pessoas com deficiência e idosos, avança o jornal Público. A intenção do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esta expressa num […]
Visite o novo Portal da Saúde
Novo portal da Saúde permite marcar consultar e ver tempos de espera. Visite aqui
Pensão de Invalidez – novo regime especial de proteção
A partir de dia 01 de janeiro de 2016, para se ter uma pensão de invalidez, será necessário estar-se completamente dependente de terceiros ou com uma esperança de vida de três anos. Saiba mais aqui
Diploma adota novo conceito de incapacidade permanente
O Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro, altera a Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, quanto ao regime especial de proteção na invalidez e o complemento de dependência. De um modo geral, o Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro estabelece: Um novo conceito de incapacidade permanente para o trabalho determinante de invalidez […]
Acesso ao Ensino Superior para alunos com deficiência
A Portaria nº 197-B/2015, publicada em Diário da República no dia 3 de julho, aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2015-2016. Consulte aqui a portaria
