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Foi publicada uma portaria do Ministério da Saúde que garante o transporte gratuito de doentes. o direito ao transporte não urgente de doentes e

O diploma do Governo foi promulgado pelo Sr. Presidente da República, este “institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às

As grávidas, idosos e pessoas com deficiência podem agora ter prioridade nos serviços públicos. Brevemente as instituições privadas vão ser

Atendimento especializado da Segurança Social O Balcão da Inclusão de Lisboa, serviço de atendimento especializado da Segurança Social para a

Em breve, a lei da prioridade poderá ser ampliada a restaurantes e supermercados e reforçada com uma multa, entre os

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